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Termos e condições

Preâmbulo

Estas condições são acordadas entre Miguel Soeiro Tavares de Castro, com o número de identificação fiscal n. º 222 370 033, com sede na Rua das Pedreiras 33, Lisboa, com o endereço de email hello@babystore.pt, doravante designado por “Babystore”, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.babystore.pt, doravante designada por “Cliente”.

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda online estabelecidas entre a Babystore e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das condições gerais de venda online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.

2. Encomendas

O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.babystore.pt.

A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.

As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.

A Babystore fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Babystore, como erros humanos ou falhas nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

3. Preços

Todos os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal.

Os preços dos produtos, promoções e condições comerciais anunciadas em www.babystore.pt são exclusivos da Babystore e estão limitadas ao stock existente.

A Babystore reserva-se no direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais e serviços.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou irrisório, a encomenda desse produto será considerada inválida e anulada. O cliente será informado dessa situação aquando da confirmação da encomenda.

Os preços dos produtos encomendados são sempre verificados aquando da receção da encomenda. Caso haja alguma anomalia, erro ou diferença de preço, o cliente será informado no email de confirmação de encomenda, podendo confirmar ou cancelar a sua encomenda.

4. Pagamento

Escolha os seus produtos preferidos e adicione-os ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.

A Babystore disponibiliza três meios de pagamento:

Cartão de Crédito ou PayPal: Pode pagar com PayPal ou com o seu cartão de crédito através do PayPal. Não necessita de nos fornecer os dados do seu cartão de crédito. Esta é uma forma fácil, prática, segura e sem qualquer custo!

Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, a Babystore emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking.

Transferência Bancária: poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência bancaria para o NIB de Miguel Castro (Proprietário da Babystore). Os dados bancários serão apresentados no final da sua encomenda.

Todas as compras efectuadas na Babystore têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no acto da compra. Para acelerar o processo de envio da encomenda envie-nos o comprovativo da transferência ou talão multibanco comprovativo de pagamento (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail hello@babystore.pt

Comprar online na Babystore é 100% seguro. Utilizamos protocolos de segurança verificados (Certificado SSL).

5. Cancelamento de encomendas

5.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Babystore através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

5.2 Por decisão da Babystore

A Babystore reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Babystore reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Babystore.

6. Envio e entrega

A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

Tem 48 horas para efetuar o pagamento da sua encomenda. Após este período, a encomenda será cancelada automaticamente.

6.1 Modalidades de envio

As encomendas serão enviadas por transportadora para a morada que nos indicar no processo de finalização da encomenda. Caso não se encontre em casa no momento da entrega, será deixado um aviso de receção na sua caixa de correio para proceder ao levantamento num ponto de recolha (Loja CTT ou outro). Caso a entrega não seja possível por endereço incorreto ou caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda será devolvida à BABYSTORE sendo o reenvio custeado pelo cliente.

Após o envio, é automaticamente atribuído um código (tracking) a cada encomenda. Este código comprova o envio e permite seguir a entrega da sua encomenda.

6.2 Países/regiões para onde enviamos

Só realizamos envios para Portugal continental e ilhas.

6.3 Custos de Envio

Portugal Continental: 4,95€ ou ENVIO GRÁTIS para encomendas superiores a 60€.

Ilhas (Açores e Madeira): 10,95€ ou ENVIO GRÁTIS para encomendas superiores a 120€.

Para mais informações consulte a nossa página Envio e Entrega

7. Conferência e verificação da encomenda

Todos os produtos enviados através da transportadora devem ser verificados pelo cliente no momento da sua receção. Caso seja detetado qualquer dano ou defeito no produto, o cliente deve recusar a sua entrega, devolvendo-o à transportadora, indicando na guia de entrega o motivo da recusa. Deverá também informar a BABYSTORE do ocorrido.

Um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de 24 horas após a receção da encomenda para contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente através do formulário de contacto disponibilizado no site.

8. Resolução do contrato

Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da Babystore.

O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:

a) Devolução dos artigos adquiridos em perfeito estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos, com as respetivas etiquetas intactas e sem qualquer indício de utilização;

b) Produtos personalizados e perecíveis não podem ser devolvidos ou trocados a menos que o produto tenha defeito ou se trate de manifesto erro da Babystore;

c) Nas devoluções ou trocas, os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que a Babystore venha a assumir a responsabilidade pela mesma;

d) Os artigos a devolver deverão ser enviados no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente.

9. Devoluções e Trocas

Para este efeito o Cliente deverá contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente através do formulário de contacto disponibilizado no site, indicando a causa, o nº da fatura e a referência do produto a devolver ou a trocar.

e) Em caso de resolução do contrato com devolução/troca dos artigos encomendados nas condições supra referidas, a Babystore compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias após receção da devolução, o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

f) Não serão aceites as devoluções ou trocas que não verifiquem as condições mencionadas no ponto 7.

g) Os custos de transporte da devolução, substituição ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente.

10. Garantia

Todos os produtos estão cobertos pela garantia exigida por lei.

11. Alterações

A Babystore reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.babystore.pt, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.

12. Responsabilidade

Todos os artigos comercializados em www.babystore.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a Babystore não assume qualquer responsabilidade por esse facto.

A Babystore não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.

A Babystore não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação/conteúdo contido neste site

13. Obrigações do cliente

13.1 O cliente compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

13.2 Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Babystore declina qualquer responsabilidade.

13.3 No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Babystore reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Babystore ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Babystore.

14. Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

A Babystore não irá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.

É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, bastando para o efeito enviar o seu pedido através do formulário de contacto disponibilizado no site.

15. Resolução de conflitos de consumo

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º andar
1100-207 Lisboa
+351 218 807 030
www.centroarbitragemlisboa.pt

16. Apoio a clientes

Para esclarecimentos adicionais, sugerimos que consulte a nossa área de questões frequentes.

No caso de, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com a prestação dos nossos serviços, queira dirigir a sua reclamação através do formulário de contacto disponibilizado no site. Prometemos ser breves na resposta!